Estamos adentrando o período mais movimentado do ano para muitos brasileiros: a temporada de declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal já compartilhou as diretrizes e prazos para a entrega da declaração do IRPF 2024. Neste artigo, vamos examinar as informações-chave essenciais para que você possa cumprir suas responsabilidades fiscais sem complicações e evitar contratempos futuros.
Sumário:
Mudanças no programa do IR 2024:
Programa de Orientação ao Contribuinte
O auditor fiscal José Carlos Fonseca, responsável pelo programa do IRPF 2024,detalhou que uma das novidades foi criação de um programa com chatbot. Este programa tem como objetivo principal orientar o contribuinte, tornando o processo de declaração do IRPF mais simples e acessível.
“O cidadão vai responder perguntas e, depois de todas as respostas, vai saber se está obrigado ou não a declarar. Essa funcionalidade entra no ar na mesma data da liberação do programa, dia 15 de março”
Afirmou o auditor Fiscal José Carlos Fonseca
Alterações nos Limites de Isenção e Obrigatoriedade
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte aumentou de R$40 mil para R$200 mil, um salto significativo que beneficiará muitos contribuintes.
Da mesma forma, o limite de obrigatoriedade para declaração de bens ou direitos, inclusive terra nua, passou de R$300 mil para R$800 mil. Estas alterações visam adequar a tributação à realidade econômica atual, beneficiando um maior número de pessoas.
Mudanças no programa do IR 2024
Identificação de bens
O Fisco implementou um novo indicador para permitir que os contribuintes atualizem seus bens no exterior de acordo com a Lei 14.754/2023. Agora, o programa apresenta uma nova caixa de preenchimento, oferecendo a oportunidade de especificar se o valor está sendo atualizado, se o bem será desmembrado ou se é um trust - uma entidade estrangeira que visa gerenciar bens e direitos de uma pessoa ou grupo familiar de forma terceirizada.
Identificação do tipo de criptoativo
O Fisco intensificou as exigências de informações para os declarantes de criptoativos no Imposto de Renda. Agora, é obrigatória a inclusão do código do criptoativo, juntamente com detalhes sobre a custódia e a necessidade de incluir o CNPJ do não custodiante.
Desportos
Foi ampliada a dedução permitida para doações destinadas a projetos desportivos e paradesportivos, passando de 6% para 7%.
PRONAS e PRONON
Retornou a possibilidade de dedução para aqueles que fizeram contribuições para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
É importante ressaltar que, para se qualificar para as deduções dessas doações, elas devem ter sido feitas durante o ano de 2023. Para aqueles que ainda não realizaram doações e desejam aproveitar as deduções, é possível direcioná-las para fundos voltados à proteção da infância e adolescência ou dos idosos.
Reciclagem
Por fim, foi estabelecido um novo incentivo para empresas que apoiam a cadeia produtiva de reciclagem, possibilitando que doações nesse contexto também sejam deduzidas. O limite global para essa dedução na declaração do IR 2024 é de 6%.
Ficha de alimentando
Alimentandos são aqueles que recebem pensões alimentícias. Recentemente, houve um acréscimo nas informações exigidas para o registro desses beneficiários na ficha de declaração. Agora, além de fornecer o CPF do alimentando, o declarante também deverá indicar as datas pertinentes ao tipo de processo envolvido - como a data de lavratura da escritura pública ou a data da decisão judicial.
Data de retorno ao país, quando não residente
O programa atualizado agora requer que os indivíduos não residentes que tenham retornado ao Brasil em 2023 incluam a data em que voltaram ao país em sua declaração.
Portanto, estar bem informado e preparado para enfrentar esse momento é fundamental para cumprir suas obrigações fiscais e evitar problemas com a Receita Federal, siga nossas dicas e planeje-se!!
Conheça a Matos Eduão, sua parceira confiável!
Com profissionais que contam com mais de 40 anos de experiência na contabilidade e mais de 20 anos no direito tributário, a Matos Eduão está no mercado para simplificar a gestão dos negócios e maximizar os resultados dos nossos clientes.
Contamos com uma equipe de especialistas qualificados e prontos para entender as necessidades da sua empresa, desenvolvendo estratégias seguras e eficientes.
Conte com nossa expertise para assegurar a conformidade legal e elevear os ganhos da sua empresa. Oferecemos soluções em:
Contabilidade Geral
BPO Financeiro
Advocatício
Legalização e Processos
Entre em contato conosco através do nosso website ou pelo WhatsApp, no canto inferior direito da tela.
Vamos conversar e descubra como podemos ajudá-lo!
Estamos ansiosos para conversar com você. Até logo!
Conheça nossos outros artigos e torne-se um expert na área. A Matos Eduão está sempre atualizada para trazer as melhores informações para você.
FAQ
Quais foram as principais mudanças implementadas na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024?
Aumento da faixa de isenção, elevação do limite de renda para obrigatoriedade de declaração, criação de um programa com chatbot para orientar o contribuinte, alterações nos limites de isenção e de obrigatoriedade para declaração de bens, novas regras para quem possuí cripativo
Como o programa de orientação ao contribuinte criado pela Receita Federal pode facilitar o processo de declaração?
Como as novas regras para limites de isenção e obrigatoriedade impactam os contribuintes?
Quais são as principais datas e prazos para a declaração do IRPF 2024?
Comments