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Foto do escritorJoão Eduão

Informativo: Declaração Única de Importação (DUIMP)


O que é a DUIMP?


A Declaração Única de Importação (DUIMP) é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Governo Federal como parte do Novo Processo de Importação (NPI). Sua principal função é centralizar todas as informações administrativas, financeiras, aduaneiras, tributárias e comerciais em um único documento digital. A DUIMP substitui as antigas Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI), promovendo maior eficiência e simplificação dos processos de importação.


Benefícios da DUIMP:


Simplificação do Processo: A DUIMP permite o registro das mercadorias antes de sua chegada ao país, facilitando a obtenção das licenças necessárias e acelerando o processo de importação.

  1. Redução de Prazos: Com a DUIMP, o tempo médio para a conclusão dos processos de importação é reduzido em 40%, passando de 17 para 10 dias.

  2. Integração de Sistemas: A integração entre sistemas públicos e privados torna os processos mais ágeis e eficientes.

  3. Transparência e Redução de Custos: A centralização das informações proporciona maior transparência, além de reduzir os custos operacionais para as empresas.

  4. Maior Praticidade: A organização de todas as informações em um único local otimiza os processos internos das empresas, melhorando a gestão e o acompanhamento das operações de importação.


Prazos de Implementação:


A implementação da DUIMP será realizada em três fases, conforme descrito a seguir:

  1. Primeira Fase (a partir de outubro de 2024): Operações no Modal Marítimo.

  2. Segunda Fase (1º semestre de 2025): Desligamento do Siscomex para embarques no Modal Aéreo.

  3. Terceira Fase (2º semestre de 2025): Modal Rodoviário e operações na Zona Franca de Manaus (ZFM).


Impactos da DUIMP nas Empresas:


Redução de Prazos: O tempo para a conclusão das operações de importação será significativamente reduzido, permitindo maior agilidade nas atividades empresariais.

  • Eficiência Operacional: A simplificação e centralização das informações promovem maior eficiência nos processos de importação.

  • Redução de Custos: A integração e automatização dos processos resultam em economia de custos operacionais.

  • Transparência: A DUIMP proporciona maior clareza e controle sobre as informações de importação, aumentando a confiança no processo.

  • Facilidade de Acesso: Acesso simplificado às informações e documentos necessários para a importação, facilitando a gestão e acompanhamento dos processos.




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