A recente Convenção Coletiva de Trabalho, publicada no dia 20 de junho de 2024, traz diversas obrigações e benefícios para as igrejas localizadas no Distrito Federal. Este post tem como objetivo esclarecer as principais cláusulas e como as igrejas podem se adequar a elas ou buscar isenção quando aplicável.
Principais Cláusulas da Convenção Coletiva
1. Reajuste Salarial e Piso:
- Reajuste de 4%: Aplicado retroativamente ao mês de abril.
- Piso Salarial: Estabelecido em R$ 1.466,20 para os empregados das igrejas, também retroativo a 1º de maio.
2. Benefícios Adicionais:
- Anuênio: 1% ao ano, limitado a 10%.
- Ticket Refeição: R$ 30,31 por dia trabalhado ou reajuste de 4%.
3. Plano de Assistência ao Trabalhador e à Família (PAFT):
- Saúde Preventiva: R$ 76,50 por funcionário.
- Assistência Odontológica: R$ 19,40 por funcionário.
- Seguro de Vida: R$ 10,12 por funcionário.
- Seguro de Bem Estar Integral: R$ 24,95 por funcionário.
- Total Mensal: R$ 130,97 por funcionário.
Contribuições Sindicais
4. Contribuição Assistencial:
- Empregados: R$ 40,00 a ser descontado e recolhido ao sindicato.
- Igrejas Sem Empregados: R$ 255,00 (única vez).
- Igrejas com Folha de Pagamento até R$ 8.500,00: R$ 510,00 (única vez).
- Igrejas com Folha de Pagamento Superior a R$ 8.500,00: 2% da folha de pagamento (única vez).
Tabela Resumo
Alternativas para as Contribuições
Para as igrejas que desejam se eximir das contribuições, há uma solução disponível. A convenção permite que as igrejas apresentem uma carta de oposição à contribuição imposta pelo sindicato.
Passos para a Isenção:
1. Redação da Carta de Oposição:
- A carta deve ser enviada ao sindicato em até 10 dias após a publicação da convenção, ou seja, até o dia 28 de junho de 2024.
2. Modelos de Carta:
- Modelos de cartas para oposição, tanto para as igrejas quanto para seus empregados, estão disponíveis nos links Declaração Empregado e Declaração Igreja
3. Envio e Prazo:
- As cartas devem ser encaminhadas dentro do prazo estipulado para garantir a isenção das contribuições.
Conclusão
Entender e se adaptar às novas regulamentações é crucial para que as igrejas possam cumprir suas obrigações legais e garantir os direitos de seus empregados. Para mais detalhes e acesso à convenção completa, visite o site do Ministério do Trabalho e Emprego ou consulte a Convenção, onde também está disponível a tabela resumo das contribuições.
Esperamos que este guia tenha esclarecido as principais mudanças e ajude as igrejas do Distrito Federal a se ajustarem conforme necessário. Se houver dúvidas adicionais, recomendamos consultar diretamente o sindicato ou seu contador.
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